Reforma Tributária com a ACOM
Mercado, Documentos Fiscais, Legislação e mais
Aqui você encontra, de forma consolidada, as principais atualizações e guias relacionados a emissão de documentos fiscais e obrigações acessórias da Reforma Tributária.
Prepare-se para a grande mudança do cenário fiscal nacional
A ACOM criou uma página exclusiva para manter seus clientes atualizados sobre os impactos da Reforma Tributária, com atenção especial ao setor de food service. Nosso objetivo é oferecer informações claras, relevantes e organizadas para que você compreenda as mudanças e saiba como elas podem afetar sua operação.
Neste espaço, você encontrará conteúdos explicativos, análises e novidades sobre o andamento da reforma, sempre com foco em como isso se conecta à realidade do seu negócio.
Cronograma de Desenvolvimento e Atualizações
Acompanhe o passo a passo das ações que a ACOM está realizando para se adequar às novas exigências tributárias.
O que esperar da Reforma Tributária para o Food Service?
Para aprofundar o entendimento sobre o tema, desenvolvemos um e-book completo voltado ao segmento de alimentação.
Nele, você encontrará uma visão prática e estratégica sobre os principais pontos da reforma, com explicações acessíveis que ajudarão a encontrar oportunidades e se preparar para os desafios que a Reforma trará para o seu negócio.
e-book gratuito
Informativos
Informações Oficiais
Legislação
Emenda Constitucional n.º 132/2023
Altera a CF/88 para adotar um sistema baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual).
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) e o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), válidos a partir de 01/01/2026.
Notas Técnicas
NF-e/NFC-e
Schema dos eventos da NT 2025.002 v.1.30, que aborda a adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à RTC.
Esquema XML NF-e/NFC-e - Pacote de Liberação nº 010b v. 1.30
Novo leiaute da NF-e, Nota Técnica 2025.002 v.1.30.
Adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Informe Técnico 2025.002 v.1.40
Divulga explicações relacionadas à tabela de classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido.
Tabela de Meios de Pagamento para Vinculação com o Split
Informe Técnico 2024.002 v 1.11 - 04.03.2026
Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento
Tabela de Meios de Pagamento - 04.03.2026
Publica tabela de meios de pagamento.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS - 27.01.2026
Tabela de códigos de classificação tributária (cClassTrib) e indicadores de CST.
Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS - 15.12.2025
Divulga os códigos relacionados ao crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres).
CT-e/CT-e OS/GTV-e
Schemas CTe - NT 2025.001 - RTC 1.14
Pacote de schemas que acompanha a minuta da Nota Técnica 2025.001, da Reforma Tributária.
Schemas NT 2026.001 - RTC v.1.01
Pacote de schemas que acompanha a Nota Técnica 2026.001, da Reforma Tributária.
Nota Técnica 2025.001 - RTC v.1.14a
Adequação dos leiautes do CT-e, CTe OS e GTV-e para implementar as alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Nota Técnica 2026.001 - RTC v1.01
Adequação dos leiautes para implementar as alterações necessárias para vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment.
Informe Técnico 2024.002 v.1.11
Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento
Informe Técnico 2025.002 v.1.40
Divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido, para cumprimento de exigências relacionadas aos novos tributos.
Tabela de Meios de Pagamento para Vinculação com o Split
Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS - 15.12.2025
Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres)
Tabela de Meios de Pagamento - 04.03.2026
Publica tabela de meios de pagamento
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS - 27.01.2026
Tabela de códigos de classificação tributária (cClass) e indicadores de CST.
BP-e BPeTA
Schemas BPe NT 2025.001 - RTC v.1.14
Pacote de schemas que acompanha a minuta da Nota Técnica 2025.001, da Reforma Tributária.
Schemas BPe NT 2026.001 - RTC v.1.01
Pacote de schemas que acompanha a Nota Técnica 2026.001, da Reforma Tributária.
Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.14a
Adequação dos leiautes do BPe para implementar as alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Nota Técnica 2026.001 - RTC v1.01
Adequação dos leiautes do BPe para implementar as alterações necessárias para vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment.
Nota Técnica 2025.002 v1.06a - BPe Transporte Aéreo
Publica a Nota Técnica com as especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptação dos demais webservices do BPe para o transporte aéreo de passageiros.
Tabela de Meios de Pagamento para Vinculação com o Split
Informe Técnico 2025.002 v.1.40
Divulga tabela classificação tributária e indicadores de CST, para cumprimento de exigências relacionadas aos novos tributos.
Informe Técnico 2024.002 v.1.11
Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento.
Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS - 15.12.2025
Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres)
Tabela de Meios de Pagamento - 04.03.2026
Publica tabela de meios de pagamento.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS - 27.01.2026
Tabela de códigos de classificação tributária (cClass) e indicadores de CST.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS - 27.01.2026
Tabela de códigos de classificação tributária (cClass) e indicadores de CST.
NFCom
Schemas NFCom - NT 2025.001 - RTC v. 1.10
Pacote de schemas que acompanha a minuta da Nota Técnica 2025.001, da Reforma Tributária.
Schemas NT 2026.001 - RTC v.1.00
Pacote de schemas que acompanha a Nota Técnica 2026.001, da Reforma Tributária.
Nota Técnica 2026.001 - RTC v1.00
Adequação dos leiautes da NFCom para implementar as alterações necessárias para vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment.
Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.13
Adequação dos leiautes da NFCom para implementar as alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Informe Técnico 2025.002 v.1.40
Divulga explicações relacionadas à tabela de classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS - 27.01.2026
Tabela de códigos de classificação tributária (cClass) e indicadores de CST.
Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS - 12.15.2025
Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres)
Informe Técnico 2025.001 v.1.01
Divulga explicações relacionadas à atualização na tabela de cClass da NFCom.
NF3e
Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.13
Adequação dos leiautes da NF3e para implementar as alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Schemas NT 2026.001 - RTC v.1.00
Pacote de schemas que acompanha a Nota Técnica 2026.001, da Reforma Tributária.
Nota Técnica 2026.001 - RTC v1.00
Adequação dos leiautes da NF3e para implementar as alterações necessárias para vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment.
Schemas NF3e NT 2025.001 RTC v.1.10
Pacote de schemas que acompanha a minuta da Nota Técnica 2025.001, da Reforma Tributária.
Informe Técnico 2025.002 v.1.40
Divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido, para cumprimento de exigências relacionadas aos novos tributos.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS - 27.01.2026
Tabela de códigos de classificação tributária (cClass) e indicadores de CST.
Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS - 15.12.2025
Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres)
Informe Técnico 2025.001 v.1.00
Informe Técnico da NF3e que publica novos códigos da tabela cClass.
NFAg
Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral v. 1.00i
Manual de Orientações do Contribuinte da NFAg.
Manual de Orientações do Contribuinte - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação v. 1.00i
Divulga o Anexo Leiaute do Manual de Orientações do Contribuinte da NFAg.
Manual de Orientações do Contribuinte - Anexo II - Leiaute DANFAG v1.01
Leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal da Água e Seneamento Eletrônica, versão 1.00.
Pacote de schemas que acompanha o MOC.
Schemas NT 2026.001 - RTC v.1.00
Pacote de schemas que acompanha a Nota Técnica 2026.001, da Reforma Tributária.
Nota Técnica 2026.001 - RTC v1.00
Adequação dos leiautes da NFAg para implementar as alterações necessárias para vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment.
Informe Técnico 2025.002 v 1.40
Divulga tabela classificação tributária e indicadores de CST, para cumprimento de exigências relacionadas aos novos tributos.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS - 27.01.2026
Tabela de códigos de classificação tributária (cClass) e indicadores de CST.
Tabela Classificação de Produto da NFAg - 15.12.2025
Tabela com os códigos cClass para serem utilizados na emissão da NFAg.
Tabela de Códigos de Crédito Presumido do IBS e da CBS - 15.12.2025
Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres).
NF-e ABI
Manual de Orientações ao Contribuinte do NFABI versão 1.00.
MOC NFABI 1.00 Anexo I - Leiaute e Regras de Validação
Manual de Orientações ao Contribuinte do NFABI - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação.
Informe Técnico 2025.002 v.1.40
Divulga explicações relacionadas à tabela de classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS - 27.01.2026
Tabela atualizada de CST e cClassTrib da Reforma Tributária.
Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS - 15.12.2025
Tabela atualizada que divulga a codificação do crédito presumido e seus indicadores.
NFGas
Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral v1.0d
Manual de Orientações do Contribuinte da NFGas, versão 1.00
Manual de Orientações do Contribuinte - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação v1.00d
Anexo Leiaute do Manual de Orientações do Contribuinte da NFGas, versão 1.00.
Pacote de schemas xsd que acompanha o MOC 1.00 da NFGas.
Schemas NT 2026.001 - RTC v.1.00
Pacote de schemas que acompanha a Nota Técnica 2026.001, da Reforma Tributária.
Nota Técnica 2026.001 - RTC v1.00
Adequação dos leiautes da NFAg para implementar as alterações necessárias para vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment.
Informe Técnico 2025.002 v.1.40
Divulga explicações relacionadas à tabela de classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido.
Tabela de Códigos de Crédito Presumido
Tabela atualizada que divulga a codificação do crédito presumido e seus indicadores.
Tabela de Código de Classificação Tributária da RT - 27.01.2026
Tabela atualizada de CST e cClassTrib da Reforma Tributária.
NFS-e
Esquemas XSD AnexoVI Leiaute IBSCBS v1.01.03
Esquemas XSD com atualizações de leiaute referentes à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 04/2025. Leiaute XLS correspondente: Anexo VI v1.01.02
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 05/2025 v1.1
Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo.
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004/2025 v1.1
Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
AnexoVIII - Correlação de Item x NBS v1.00.00
Tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço, os códigos da NBS, os códigos indicadores das operações de consumo e os códigos de cClassTrib.
AnexoVII - IndOp_IBSCBS_v. 1.00.00
Tabela de códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp).
Anexo VI - Leiautes RTC_IBSCBS v1.02.01
Layout da NFS-e com os grupos "IBSCBS" referentes aos novos tributos incidentes sobre o consumo e suas primeiras regras de negócio.
Anexo VI - Leiautes RTC IBSCBS v 1.01.02
Layout da NFS-e com os grupos "IBSCBS" referentes aos novos tributos incidentes sobre o consumo e suas primeiras regras de negócio. Nota Técnica SE/CGNFSe n. 04/2025.
Informe Técnico 2025.002 v.1.40
Divulga explicações relacionadas à tabela de classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS - 27.01.2026
Tabela de códigos de classificação tributária (cClassTrib) e indicadores de CST.
Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS
Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres)
SPED
EFD ICMS IPI
Perguntas Frequentes - versão 7.7
Arquivo de Perguntas Frequentes com inclusão do item 19.1 que faz referência a Reforma Tributária (CBS/IBS/IS).
Guia Prático da EFD ICMS IPI v.3.2.1
Guia Prático da EFD ICMS IPI versão 3.2.1, válido a partir de 01/01/2026.
Nota Técnica 2025.001 v.1.0 (leiaute versão 020)
Manual de Orientação ao Contribuinte - Leiaute válido de 01/01/2026 a 31/12/2026.
EFD Contribuições
Descontinuidade da EFD-Contribuições - Orientações para os contribuintes do PIS Cofins.
Outros
Conformidade Fácil - NFe/NFCe v. NT 2025.002 v1.31
Validador da NF-e/NFC/e, relativamente aos grupos da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Conformidade Fácil - Validador RTC v1.05
Validador dos documentos fiscais, relativamente aos grupos da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Simulador do valor da base de cálculo e dos tributos devidos em operações de consumo de bens e serviços. Disponível Portal GOV.
Conformidade Fácil - CST/cClassTrib
Tabela atualizada de CST e cClassTrib da Reforma Tributária.
Acesso para consulta a apuração do IBS (Apuração assistida) e a Calculadora RTC.